1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da DEXCOM Logística Rápida ("DEXCOM", "nós", "nosso" ou "nossa"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços, aplicativos e websites oferecidos pela DEXCOM (coletivamente, os "Serviços").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar nossos Serviços.

Recomendamos que você leia estes Termos cuidadosamente, juntamente com nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados em nosso website. Seu uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

2. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

  • "Cliente" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços da DEXCOM.
  • "Conta" refere-se ao registro eletrônico criado pelo Cliente para acessar e utilizar os Serviços.
  • "Conteúdo" refere-se a qualquer informação, dados, texto, software, gráficos, mensagens ou outros materiais que são postados, carregados, transmitidos, enviados ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços.
  • "Destinatário" refere-se à pessoa física ou jurídica que recebe os itens enviados pelo Cliente através dos Serviços.
  • "Entregador" refere-se ao profissional responsável pela coleta e entrega dos itens.
  • "Plataforma" refere-se ao website, aplicativo móvel ou qualquer outro meio eletrônico através do qual os Serviços são disponibilizados.
  • "Serviços" refere-se aos serviços de logística rápida oferecidos pela DEXCOM, incluindo coleta, transporte e entrega de itens, bem como quaisquer serviços adicionais relacionados.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar nossos Serviços, você deve criar uma conta na Plataforma, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta.

3.3. Você concorda em notificar imediatamente a DEXCOM sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.4. A DEXCOM reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Cliente, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso sejam identificadas inconsistências nas informações fornecidas ou violações destes Termos.

3.5. Você declara e garante que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Se você estiver agindo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

4. Serviços

4.1. A DEXCOM oferece serviços de logística rápida, incluindo coleta, transporte e entrega de itens, conforme detalhado em nosso website e materiais promocionais.

4.2. Os Serviços estão disponíveis apenas nas áreas de cobertura especificadas em nosso website. A DEXCOM reserva-se o direito de alterar as áreas de cobertura a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.3. A DEXCOM oferece diferentes modalidades de entrega, incluindo entrega no mesmo dia e entrega em até 24 horas, sujeitas a disponibilidade e condições específicas.

4.4. Os prazos de entrega são estimados e podem variar de acordo com fatores como condições de trânsito, clima, disponibilidade de Entregadores, entre outros. A DEXCOM não garante a entrega dentro de um prazo específico, a menos que expressamente acordado por escrito.

4.5. A DEXCOM reserva-se o direito de recusar o transporte de itens que sejam proibidos por lei, perigosos, ilegais ou que violem estes Termos.

4.6. O Cliente é responsável por embalar adequadamente os itens a serem transportados, garantindo que estejam protegidos contra danos durante o transporte.

4.7. A DEXCOM poderá utilizar terceiros para a prestação dos Serviços, permanecendo responsável perante o Cliente pela qualidade dos Serviços prestados.

5. Preços e Pagamentos

5.1. Os preços dos Serviços são aqueles indicados na Plataforma no momento da contratação, a partir de R$ 8,99, podendo variar de acordo com a modalidade de entrega, distância, peso e dimensões do item, entre outros fatores.

5.2. A DEXCOM reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis os preços vigentes no momento da contratação dos Serviços.

5.3. Os pagamentos pelos Serviços podem ser realizados através dos métodos disponibilizados na Plataforma, incluindo cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária e PIX.

5.4. Para Clientes com planos pré-pagos ou pós-pagos, aplicam-se as condições específicas acordadas no momento da contratação.

5.5. Em caso de atraso no pagamento, a DEXCOM reserva-se o direito de suspender a prestação dos Serviços, sem prejuízo da cobrança de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2% sobre o valor devido.

5.6. O Cliente é responsável por todos os impostos, taxas e encargos aplicáveis aos Serviços, a menos que expressamente indicado o contrário.

6. Responsabilidades do Cliente

6.1. O Cliente é responsável por fornecer informações precisas e completas sobre os itens a serem transportados, incluindo valor, conteúdo, fragilidade e quaisquer cuidados especiais necessários.

6.2. O Cliente é responsável por fornecer endereços de coleta e entrega precisos e completos, bem como informações de contato atualizadas do Destinatário.

6.3. O Cliente garante que os itens a serem transportados não são proibidos por lei, perigosos, ilegais ou que violem estes Termos.

6.4. O Cliente é responsável por embalar adequadamente os itens a serem transportados, garantindo que estejam protegidos contra danos durante o transporte.

6.5. O Cliente concorda em indenizar e isentar a DEXCOM de qualquer responsabilidade por danos, perdas, custos ou despesas decorrentes do transporte de itens proibidos, perigosos, ilegais ou inadequadamente embalados.

6.6. O Cliente concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6.7. O Cliente concorda em tratar os Entregadores com respeito e dignidade, abstendo-se de qualquer comportamento discriminatório, abusivo ou hostil.

7. Responsabilidades da DEXCOM

7.1. A DEXCOM compromete-se a prestar os Serviços com diligência, eficiência e profissionalismo, em conformidade com as melhores práticas do setor.

7.2. A DEXCOM é responsável pela seleção, treinamento e supervisão dos Entregadores, garantindo que possuam as qualificações necessárias para a prestação dos Serviços.

7.3. A DEXCOM compromete-se a manter a Plataforma funcionando adequadamente, realizando manutenções periódicas para garantir sua disponibilidade e segurança.

7.4. A DEXCOM compromete-se a proteger as informações pessoais do Cliente, em conformidade com sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.

7.5. A DEXCOM compromete-se a fornecer suporte ao Cliente em caso de dúvidas, reclamações ou problemas relacionados aos Serviços.

7.6. A DEXCOM é responsável pelos itens transportados desde o momento da coleta até a entrega ao Destinatário, sujeito às limitações de responsabilidade previstas nestes Termos.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, design, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, áudios, vídeos e outros conteúdos, são de propriedade exclusiva da DEXCOM ou de seus licenciadores.

8.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual da DEXCOM ou de terceiros.

8.3. O Cliente não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, emprestar, reverter a engenharia ou criar obras derivadas baseadas na Plataforma ou em seu conteúdo, no todo ou em parte.

8.4. O Cliente concede à DEXCOM uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir qualquer Conteúdo fornecido pelo Cliente em conexão com os Serviços.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A DEXCOM coleta, armazena, processa e compartilha informações pessoais do Cliente de acordo com sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9.2. Ao utilizar os Serviços, o Cliente consente com a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de suas informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

9.3. A DEXCOM compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais do Cliente contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

9.4. O Cliente tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais, conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A responsabilidade da DEXCOM por danos, perdas ou extravios de itens transportados está limitada ao valor declarado pelo Cliente no momento da contratação dos Serviços, até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por item.

10.2. Para valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o Cliente deve contratar seguro adicional, conforme disponibilizado pela DEXCOM.

10.3. A DEXCOM não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos comerciais, decorrentes ou relacionados ao uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.

10.4. A DEXCOM não será responsável por atrasos na entrega causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, condições climáticas adversas, desastres naturais, greves, bloqueios de vias, ações governamentais ou falhas em serviços de terceiros.

10.5. A DEXCOM não será responsável por danos ou perdas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, incluindo endereços de coleta ou entrega incorretos.

10.6. A DEXCOM não será responsável por danos ou perdas decorrentes de embalagem inadequada dos itens pelo Cliente.

11. Indenização

11.1. O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a DEXCOM, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a:

  • Violação destes Termos pelo Cliente;
  • Uso indevido dos Serviços pelo Cliente;
  • Violação de direitos de terceiros pelo Cliente;
  • Transporte de itens proibidos, perigosos, ilegais ou inadequadamente embalados;
  • Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

12. Vigência e Rescisão

12.1. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Cliente utilizar os Serviços ou mantiver uma Conta ativa na Plataforma.

12.2. O Cliente pode encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante notificação à DEXCOM, sem prejuízo do pagamento por Serviços já prestados ou em andamento.

12.3. A DEXCOM pode suspender ou encerrar a Conta do Cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação destes Termos, quando a suspensão ou encerramento poderá ocorrer imediatamente, sem aviso prévio.

12.4. Em caso de rescisão, o Cliente permanecerá responsável por todas as obrigações incorridas antes da data efetiva de rescisão, incluindo o pagamento por Serviços prestados.

12.5. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o término da relação entre o Cliente e a DEXCOM.

13. Disposições Gerais

13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Cliente e a DEXCOM em relação aos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

13.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. A falha da DEXCOM em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.4. A DEXCOM pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio do Cliente. O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da DEXCOM.

13.5. Estes Termos não criam qualquer relação de agência, parceria, joint venture, emprego ou franquia entre o Cliente e a DEXCOM.

13.6. Todas as notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas por escrito para os endereços fornecidos pelo Cliente e pela DEXCOM.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Antes de recorrer ao Judiciário, o Cliente concorda em tentar resolver amigavelmente qualquer disputa relacionada a estes Termos, entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente da DEXCOM.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail juridico@dexcomlog.com.br ou pelo telefone (11) 3227-4320.

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